Apresentação

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948 pela Organização das Nações Unidas, afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Direitos humanos, portanto, são direitos fundamentais, inerentes a todas as pessoas, independentemente de gênero, idade, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre muitos outros.

A Constituição Federal de 1988, por sua vez, em seu artigo , inciso III, elenca a dignidade da pessoa humana entre os seus fundamentos, e contempla, nos artigos 5º e seguintes, os direitos e garantias individuais fundamentais de que gozam todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país. Assim, e no exercício do mister constitucional de defender os interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, da Constituição Federal), é que o Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos – CAOpDH, exerce suas atribuições na proteção, promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, idoso, vítimas de crimes, saúde do trabalhador, dos direitos constitucionais do cidadão, além de atuar na área dos direitos do consumidor e da relevância pública, nos termos que versa a Resolução nº 007/2011 da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Sergipe. Atualmente, o CAOpDH encontra-se sob a direção da Promotora de Justiça Berenice Andrade de Melo.

 

  

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