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Período de Publicação:  até  

geral
Agosto de 2015

decreto n 5.205 - 14.09.2004 - regulamenta a lei n 8.958
decreto no 50.517 - 02.05.1961 - regulamenta a lei n 91/35
decreto 60.931-67 - modifica o decreto n 50.517-61
decreto federal 93.872-86 - unificação dos recursos de caixa do tesouro nacional
lei 8.742 - 07.12.1993 - organização da assistência social
lei n 9.790 - 23.03.1999 - qualificação de p.j de direito privado como oscip
lei n 12.846 - 01.08.2013 - responsabilidade administrativa e civil de p.j. por atos contra a administração pública nacional ou estrangeira
lei n 13.019 - 31.07.2014 - regime jurídico das parceirias voluntárias
lei 9.608 - 18.02.1998 - 18.02.1998 - dispõe sobre o serviço voluntário
lei 11.127 - 28.06.2005 - altera a lei 10.406-2002
lei 12.101 - 27.11.2009 - certificação das entidades beneficentes de assistência social - regula procedimentos de isenção para a seguridade social
lei 91 - 28.08.1935 - determina regras para declarar sociedade de utilidade pública
lei 4.320 - 04.05.1964 - normais gerais de direito financeiro para orçamentos e balanços
lei 6.639 - 08.05.1979 - altera a lei 91-35 regras para declarar sociedade de utilidade pública
lei 8.625 - 12.02.1993 - lei orgânica nacional do ministério público dos estados
lei nº 8.666 - 21.06.1993 - institui normas para licitações e contratos administração pública
lei 9.637 - 15.05.1998 - qualificação de entidades como organizações sociais - criação do programa nacional de publicização
lei 10.406 - 10.01.2002 - institui o código civil
lei 10.838 - 30.01.2004 - institui regime especial para alteração estatutária das associações
lei 11.127 - 28.06.2005 - altera a lei n 10.406-2002 - código civil
lei n 9.867 - 10.11.1999 - criação e funcionamento de cooperativas sociais
lei 5.217
lei 5.210 - 12.12.2003 - destinação de subvenções pela alese
lei 5.285 - 16.03.2004 - qualidicação o.s e vinculação contratual com o poder público
lei 5.495 - 23.12.2004 - reconhecimento de utilidade pública das sociedade civis e das fundações
lei 5.696 - 15.07.2005 - organização da fundação aperipê de sergipe - fundap-se
lei 5.850 - 16.03.2006 - qualificação de p. j. de direito privado como oscip e institui termo de parceria
lei 5.890 - 26.05.2006 - criação de empregos públicos e instituição da gratificação especial de atividade sócio-educativa da fundação renascer
lei complementar 02 - 12.11.1990 - lei orgânica estadual do ministério público do estado de sergipe
decreto no 3.100 - 30.06.1999 - regulamenta a lei 9.790 - qualificação como oscip, institui e disciplina o termo de parceria
decreto no 3.100 - 30.06.1999 - regulamenta a lei 9.790 - qualificação como oscip, institui e disciplina o termo de parceria

legislação terceiro setor
Fevereiro de 2016

dispõe sobre sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do ministério público, sobre suas alterações estatutárias e a remuneração dos seus dirigentes e dá outras providências.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
AV. CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO SAMPAIO, 505 CENTRO ADMINISTRATIVO GOV. AUGUSTO FRANCO - Bairro: CAPUCHO - ARACAJU - SERGIPE - CEP: 49081-000
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