Projeto “ONG Transparente” fica entre os cinco finalistas do Prêmio CNMP, na categoria “Diminuição da Corrupção”

 

 O Projeto “ONG Transparente” desenvolvido pela Promotora de Justiça Dra. Ana Paula Machado Costa Menezes, através do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor do MP de Sergipe, ficou entre os cinco finalistas na categoria “Diminuição da Corrupção” do Prêmio CNMP 2015. O Prêmio foi criado para dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público Brasileiro que mais se destacaram na concretização e alinhamento do Planejamento Estratégico Nacional.

Lançado em 2013, o “ONG Transparente” tem como principal objetivo selecionar, divulgar e auxiliar as entidades não governamentais, que dão transparência as suas ações gerenciais e prestação de contas, permitindo o controle social e o controle por resultados pela sociedade.

Segundo Dra. Ana Paula Machado, “o projeto visa identificar entidades que integram o Terceiro Setor, que possam ser objeto de controle social, através da outorga e manutenção do título de utilidade pública, CEBAS, OSCIP e OS, bem como do repasse de verbas públicas, mediante convênios, termos de parceria, contrato de gestão ou instrumentos legais congêneres”.

 Com o intuito de auxiliar as entidades de interesse social na difícil busca pela autossustentabilidade, o Projeto promoveu diversas atividades relevantes, tais quais: curso de prestação de contas às entidades de interesse social, seminários, entre outros. Em 2016, o Projeto “ONG Transparente” continuará promovendo ações e eventos e começará a selecionar as entidades transparentes.

Curso de Prestação de Contas

Como forma de orientar entidades e demais instituições, bem como profissionais que atuam ou tenham interesse em trabalhar em organizações do Terceiro Setor, na correta estruturação do processo de prestação de contas, o Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor do MP promoveu o curso “Prestação de Contas para o Terceiro Setor”.

O curso foi uma parceria do CAOp com a Escola Superior do Ministério Público, a Controladoria Geral do Estado (CGE/SE), a Controladoria Geral do Município (CGM), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Procuradoria Geral do Município (PGM).

Durante dois dias, foram discutidos vários temas ligados a transparência e organização nas prestações de contas e nos convênios, por parte das entidades. “Neste primeiro momento, tratamos da execução e do acompanhamento dos convênios. Mas é importante ressaltar que após o curso será elaborada uma cartilha explicativa que servirá de base para que os gestores façam o bom uso dos recursos públicos”, explicou Dra. Ana Paula.
 

 III Seminário do Terceiro Setor
 

O III Seminário do Terceiro Setor foi realizado pelo CAOp do Terceiro Setor e pela Escola Superior do Ministério Público, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade, através da Presidente Ângela Andrade Dantas Mendonça. O evento teve com o objetivo de divulgar a Lei nº 13.019/2014, que trata do regime jurídico das parcerias voluntárias entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação.

O Seminário foi composto por três painéis: “A Lei 13.019/2014 – Regime jurídico das parcerias voluntárias, formalização e celebração do Termo de Colaboração e do Termo de fomento” e teve como expositores o Procurador de Justiça do MPDFT, Dr. José Eduardo Sabo Paes, e a Assessora especial da Presidência da República, Dra. Laís Vanessa Carvalho de Figueiredo Lopes; “A contabilidade como instrumento para verificação da correta aplicação dos recursos públicos. Desafios no campo da transparência das prestações de contas e a relevância do controle social, com base da Lei nº13.019/2014” e foi exposto pelo Doutor em Ciências Contábeis e Mestre em Contabilidade e Administração, José Antônio França, e pelo Promotor de Justiça da Comarca de Anápolis/GO e Curador de Fundações e Entidades de Fins Sociais da Comarca de Anápolis/GO, Dr. Marcelo Henrique dos Santos; o terceiro e último painel foi apresentado pelo Promotor de Justiça de Fundações do Estado de São Paulo, Dr. Airton Grazzioli, que falou sobre a “Remuneração de Dirigentes: uma discussão sobre a realidade do terceiro setor e considerações sobre a Lei 13.019/14”.


Coordenadoria de Comunicação

Ministério Público de Sergipe



  

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