CNMP lança manual em forma de fotonovela voltado ao público com deficiência intelectual

 

O Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade do Conselho Nacional do Ministério Público (Neace/CNMP) lançou, na última semana, a fotonovela “Tomada de decisão apoiada e curatela: medidas protetivas da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência – pessoas com deficiência intelectual”.

O manual, em formato de fotonovela, tem o objetivo de levar conhecimento às pessoas com deficiência intelectual, em linguagem simples, sobre a tomada de decisão apoiada e curatela.

Os personagens Maria, Clara, Gabriela e Bruno, explicam, por exemplo, que a tomada de decisão apoiada pode ser escolhida por qualquer pessoa com deficiência. Essa iniciativa, que consta da Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, reconhece que toda pessoa com deficiência tem capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida.

Por sua vez, a curatela deve ser usada somente quando necessário, para proteger os bens e patrimônio da pessoa com deficiência que não conseguir expressar sua vontade. Nesse caso, o processo acontece assim: o juiz conversa com a pessoa com deficiência intelectual para ver como é sua compreensão da vida e se ela consegue, sozinha, cuidar do seu dinheiro e dos seus bens ou se precisará de apoio para isso. Se não tiver, poderá receber o apoio de um curador ou curadora.

Clique aqui para ter acesso ao conteúdo da fotonovela.



  

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
AV. CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO SAMPAIO, 505 CENTRO ADMINISTRATIVO GOV. AUGUSTO FRANCO - Bairro: CAPUCHO - ARACAJU - SERGIPE - CEP: 49081-000
caopdh@mpse.mp.br - Tel:79-3209-2610