CNMP PUBLICA MANUAL DE ATUAÇÃO FUNCIONAL SOBRE FISCALIZAÇÃO DE ILPI

A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) lançou, no fim de 2016, a publicação do Manual de Atuação Funcional - O Ministério Público na Fiscalização das Instituições de Longa Permanência. Seus principais objetivos são sensibilizar os membros do MP quanto à defesa dos direitos da pessoa idosa e fomentar a atuação ministerial na fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

A íntegra do documento pode ser acessada através do link abaixo:

http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2016/manual-de-atuacao-funcional.pdf



  

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